Durante a execução do contrato de obras e serviços de engenharia
para a Administração Pública, as atividades de gestão e fiscalização
garantem a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, é uma atribuição do fiscal de contrato
✂️ A) propor à Administração, formalmente, a aplicação de sanções
e multas contratuais.
✂️ B) providenciar os termos de apostilamento ao contrato na
ocorrência de reajuste contratual.
✂️ C) controlar os prazos contratuais e, eventualmente,
providenciar a prorrogação do contrato quando necessário.
✂️ D) efetuar, juntamente com o contratado, as medições dos
serviços executados no período.
✂️ E) tratar internamente com as áreas jurídica, financeira,
administrativa, dentre outras, a respeito de assuntos
referentes à execução do contrato.
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Determinada licitante saiu-se vencedora de uma licitação com 20% de desconto em relação ao orçamento-base da Administração, e com todos os preços unitários inferiores aos previstos pela Administração. Numa análise mais aprofundada, observou-se que a proposta da licitante adotou preços dos serviços da primeira metade da obra sem nenhum desconto em relação ao orçamento-base, enquanto os serviços da segunda metade da obra foram cotados com 40% de desconto. Dessa forma, é correto afirmar que:
✂️ A) trata-se de um resultado vantajoso para a Administração Pública, devendo-se homologar o certame sem restrições;
✂️ B) trata-se de um tipo de superfaturamento, pois os serviços a serem executados posteriormente apresentam preços unitários superiores aos de mercado;
✂️ C) mesmo que a construtora abandone a obra depois de executar a parte que lhe é interessante, não há ocorrência de “jogo de planilha”, pois os valores pagos pelos serviços executados estão todos com desconto em relação ao orçamento-base;
✂️ D) ao se deparar com evid ncias de “jogo de cronograma”, pela adoção de descontos excessivos nos serviços finais, a equipe deve verificar se os preços unitários dos serviços da segunda metade da obra são inexequíveis;
✂️ E) trata-se de um resultado regular, devendo-se apenas verificar se o edital prevê corretamente as condições de reajuste dos preços.
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Com relação à documentação técnica, à sua análise e interpretação, julgue os próximos itens. O livro de ordem é obrigatório em qualquer obra e deve registrar todas as ocorrências relevantes do empreendimento.
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