Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral de previdência social. Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será segurado obrigatório: A) do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral; B) do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições superiores à base do teto do regime geral; C) do regime geral de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral; D) do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral; E) do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições inferiores e superiores à base do teto do regime geral.

D) do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;

Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social

Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um c...

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1Q1007748 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Atuarial, MPU, FGV, 2025

Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral de previdência social. Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será segurado obrigatório:

✂️ a) do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;
✂️ b) do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições superiores à base do teto do regime geral;
✂️ c) do regime geral de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;
✂️ d) do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;
✂️ e) do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições inferiores e superiores à base do teto do regime geral.