A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para ...

Responda: A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestrutur...

1Q1007848 | Engenharia Hidráulica, Perito em Engenharia Sanitária, MPU, FGV, 2025

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Está entre os serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a atividade de:

✂️ a) tratamento dos esgotos sanitários;
✂️ b) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
✂️ c) transporte de águas pluviais urbanas;
✂️ d) reservação de água tratada;
✂️ e) disposição final dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas.