Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja p...

Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008243•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que: