A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como...

Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008245•
Direito Ambiental•
Zoneamento Industrial Lei n 6803 de 1980•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como crítica de poluição. Para obter o licenciamento ambiental necessário, ela deve atender a normas e padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

o licenciamento para implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição depende das características dos processos de produção adotados pela empresa, a serem estabelecidos pelo ICMBio;

as normas e os padrões ambientais para o licenciamento em áreas críticas de poluição são definidos exclusivamente pelo IBAMA, sem a participação de órgãos estaduais e municipais;

o licenciamento para ampliação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição deve considerar as características dos processos de produção, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes;

a operação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição não está sujeita ao atendimento de normas e padrões ambientais específicos;

a implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição é proibida, independentemente das medidas de controle ambiental adotadas.

Notificações

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Q1008245•Direito Ambiental•Zoneamento Industrial Lei n 6803 de 1980•FGV•MPU•Direito•2025

Q1008245•
Direito Ambiental•
Zoneamento Industrial Lei n 6803 de 1980•
FGV•
MPU•
Direito•
2025