José faleceu em 3/10/2024, deixando como patrimônio um
imóvel residencial e um veículo, que somam conjuntamente
R$ 200.000,00. O finado deixou Regina, sua viúva, assim como os
filhos Bernardo e Letícia, irmãos gêmeos que contam 21 anos de
idade.
✂️ a) o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado
dentro de 3 meses, a contar da abertura da sucessão,
ultimando-se nos 12 meses subsequentes. ✂️ b) caberá ao inventariante nomeado alienar os bens deixados
por José, independentemente de oitiva dos interessados ou
de autorização do Juiz. ✂️ c) o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos
relevantes estejam provados por documento, só remetendo
às vias ordinárias as questões que dependerem de outras
provas. ✂️ d) as primeiras declarações deverão ser prestadas dentro de
15 dias contados da data em que o inventariante prestou o
compromisso. ✂️ e) não é cabível o processamento do inventário sob a forma de
arrolamento, pois o valor dos bens do espólio é superior a
50 salários mínimos, valor de alçada previsto no Código de
Processo Civil.