Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência. Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta. A) A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito. B) O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto. C) O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno. D) Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos. E) O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

B) O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.

Questões Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o rela...

Responda: Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requer...

1Q1008462 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
✂️ b) O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
✂️ c) O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
✂️ d) Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
✂️ e) O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.