Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de reg...

Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em conta vinculada.

Q1008479 • Direito do Trabalho • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação • 2025

Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em conta vinculada.

a) Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
b) Idade igual ou superior a sessenta e cinco anos alcançada pelo trabalhador.
c) Realização de distrato do contrato de trabalho por vontade de ambas as partes.
d) Pedido de demissão quando o empregado tiver mais de 12 meses no serviço.
e) Permanência do trabalhador, por dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, com consequente inativação da conta.

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Questões de Direito do Trabalho

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Q1154224 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo do Trabalho • ADM TEC • Prefeitura de Palmeira dos Índios AL • Agente de Trânsito • 2024
Analise as informações a seguir:
I. A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhado.
II. É atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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Q1148814 • Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
Considere o texto sobre o direito trabalhista no Brasil.

Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante. No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.
Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/direitos-trabalhistas-historia-politicas-e-reformas. Acesso em: 08 nov. 2023.
Na década de 1940, a legislação trabalhista garantida por Getúlio Vargas foi sistematizada pela implementação da(o)
- a) PIS
- b) CLT
- c) FGTS
- d) PASEP
- e) FUNDEB
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3

Q1147352 • Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

O período de aviso prévio indenizado é considerado parte do contrato de trabalho e integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1147351 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem prejuízo do emprego e do salário.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1143863 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- b) O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
- c) As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- d) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
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6

Q1143862 • Direito do Trabalho • Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre a prescrição no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A pretensão quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
- b) A prescrição é total quando se tratar de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
- c) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista no juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
- d) A prescrição ocorrerá intercorrente no prazo de dois anos e sua fluência se iniciará quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, podendo ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
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7

Q1142598 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Norma Regulamentadora nº 35, trabalho em altura, estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização.
De acordo com a NR-35, além das atividades que serão desenvolvidas e a capacitação a que o trabalhador foi submetido, a autorização para trabalho em altura deve considerar também:
- a) Acidentes típicos em trabalho em altura.
- b) Medidas de proteção e controle.
- c) Limitação de uso dos EPIs para o trabalho em altura.
- d) A aptidão clínica para desempenhar as atividades.
- e) Noções básicas de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
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8

Q1141660 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • IBGP • Prefeitura de Andrelândia MG • Sem cargo • 2019
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor. Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
- a) Descontinuidade da prestação.
- b) Curta duração do trabalho.
- c) Único tomador de serviços.
- d) Evento certo, determinado, episódico.
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Q1139323 • Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
- a) analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
- b) aplicar direitos previstos constitucionalmente.
- c) criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- d) estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
- e) interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.
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10

Q1139318 • Direito do Trabalho • Do Grupo • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até
- a) um ano
- b) dois anos
- c) três anos
- d) quatro anos
- e) cinco anos
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