A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que ...

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão d...

Q100855 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM é de que:

a) as companhias que ?zerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.
b) a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.
c) a aplicação concreta dessas disposições acessó- rias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.
d) os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.
e) a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

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Questões sobre Normas da comissão de valores mobiliários CVM

1

Q164049 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • CESGRANRIO • Petrobras • Auditor Júnior
De acordo com a CVM, as Companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas por meio do padrão contábil internacional, e os auditores independentes deverão emitir opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade, bem como sobre
- a) a demonstração de mutação de patrimônio líquido de exercícios anteriores que ocasionaram possíveis diferenças na reconciliação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais.
- b) as notas explicativas relativas ao método pelo qual as Companhias realizaram a consolidação das suas de- monstrações financeiras.
- c) o relatório da administração que explicará os efeitos da consolidação das demonstrações financeiras da Companhia, de acordo com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB (International Account Standars Board).
- d) os ajustes contábeis realizados em exercícios anteriores que impactassem as demonstrações financeiras do exercício findo em 2010.
- e) os efeitos dos eventos que geraram diferença entre os totais do patrimônio líquido e do lucro líquido ou prejuízo da controladora, em confronto com os totais do patrimônio líquido e do lucro líquido ou prejuízo consolidados.
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2

Q157371 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
Em 2005, juntaram-se representantes dos preparadores (elaboradores) de demonstrações contábeis dos contadores, dos auditores independentes, da academia, dos usuários das informações contábeis, dos órgãos reguladores contábeis principais do Brasil, do Ministério da Fazenda e seu órgão responsável pela tributação e de outros interessados, e constituíram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. Em relação aos princípios contábeis Entidade e Competência, as convergências e divergências entre instrumentos legais da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em relação ao CPC são:
- a) Divergentes e Convergentes.
- b) Convergentes e Convergentes.
- c) Divergentes e Divergentes.
- d) Não contempla e Divergentes.
- e) Convergentes e Divergentes.
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3

Q147373 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Contabilidade
A Instrução CVM nº 457/2007 dispõe:
- a) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da citada Instrução, fica dispensada a apresentação, para fins de comparação, das demonstrações consolidadas do exercício anterior, elaboradas de acordo com o padrão internacional.
- b) É obrigatório às companhias abertas, a partir do exercício social de 2008, a apresentação das suas demonstrações financeiras consolidadas com a adoção do padrão contábil internacional, emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, em substituição ao padrão contábil brasileiro.
- c) Somente as companhias abertas que tenham ações negociadas no Novo Mercado da Bovespa estarão obrigadas, a partir de 2008, a apresentar suas demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas do IASB.
- d) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da Instrução, fica dispensada a opinião dos auditores independentes sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade.
- e) As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB.
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4

Q100523 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria
A respeito da elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras, com base em padrões contábeis internacionais, é correto a?rmar:
- a) a adoção de padrões internacionais de contabilidade na elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras é obrigatória para as Companhias Abertas cujo capital social seja de propriedade de companhias com sede no exterior.
- b) a adoção de padrões contábeis internacionais por parte das Companhias Abertas é opcional para o exercício ?ndo em 2010 e obrigatório a partir do exercício ?ndo em 2011.
- c) somente as Companhias Abertas com ações em bolsa deverão, a partir do exercício ?ndo em 2010, apresentar as demonstrações ?nanceiras consolidadas de acordo com os padrões contábeis internacionais.
- d) é opcional às Companhias Abertas a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, desde que cumpram com as normas da legislação societária.
- e) a partir do exercício ?ndo em 2010, as Companhias Abertas deverão apresentar suas demonstrações ?nanceiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional.
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5

Q100431 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria
Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários CVM, no ajuste a valor presente do ativo e do passivo de longo prazo de que trata a Lei n. 11.638/2007, as empresas devem obedecer aos seguintes procedimentos, exceto.
- a) as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justi?caram as taxas de desconto adotadas pela Administração.
- b) ao submeter ativos e passivos de curto prazo ao ajuste, devem ser observadas, além das regras gerais, as taxas de retorno para investimentos de curto prazo.
- c) as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários quali?cáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas ?nanceiras.
- d) as premissas e fundamentos que justi?carem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes.
- e) A quanti?cação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
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