A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votare...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso CVM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q100855•
Contabilidade Geral•
Normas da comissão de valores mobiliários CVM•
ESAF•
CVM•
Analista Normas Contábeis e de Auditoria

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM é de que:

as companhias que ?zerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.

a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.

a aplicação concreta dessas disposições acessó- rias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.

os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.

a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

Questões Relacionadas

Q100523•
Contabilidade Geral•
Normas da comissão de valores mobiliários CVM•
ESAF•
CVM•
Analista Normas Contábeis e de Auditoria

A respeito da elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras, com base em padrões contábeis internacionais, é correto a?rmar:

a adoção de padrões internacionais de contabilidade na elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras é obrigatória para as Companhias Abertas cujo capital social seja de propriedade de companhias com sede no exterior.

a adoção de padrões contábeis internacionais por parte das Companhias Abertas é opcional para o exercício ?ndo em 2010 e obrigatório a partir do exercício ?ndo em 2011.

somente as Companhias Abertas com ações em bolsa deverão, a partir do exercício ?ndo em 2010, apresentar as demonstrações ?nanceiras consolidadas de acordo com os padrões contábeis internacionais.

é opcional às Companhias Abertas a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, desde que cumpram com as normas da legislação societária.

a partir do exercício ?ndo em 2010, as Companhias Abertas deverão apresentar suas demonstrações ?nanceiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional.

Q157371•
Contabilidade Geral•
Normas da comissão de valores mobiliários CVM•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

Em 2005, juntaram-se representantes dos preparadores (elaboradores) de demonstrações contábeis dos contadores, dos auditores independentes, da academia, dos usuários das informações contábeis, dos órgãos reguladores contábeis principais do Brasil, do Ministério da Fazenda e seu órgão responsável pela tributação e de outros interessados, e constituíram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. Em relação aos princípios contábeis Entidade e Competência, as convergências e divergências entre instrumentos legais da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em relação ao CPC são:

Divergentes e Convergentes.

Convergentes e Convergentes.

Divergentes e Divergentes.

Não contempla e Divergentes.

Convergentes e Divergentes.

Q100431•
Contabilidade Geral•
Normas da comissão de valores mobiliários CVM•
ESAF•
CVM•
Analista Normas Contábeis e de Auditoria

Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários CVM, no ajuste a valor presente do ativo e do passivo de longo prazo de que trata a Lei n. 11.638/2007, as empresas devem obedecer aos seguintes procedimentos, exceto.

as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justi?caram as taxas de desconto adotadas pela Administração.

ao submeter ativos e passivos de curto prazo ao ajuste, devem ser observadas, além das regras gerais, as taxas de retorno para investimentos de curto prazo.

as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários quali?cáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas ?nanceiras.

as premissas e fundamentos que justi?carem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes.

A quanti?cação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

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