A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que ...

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão d...

Q100855 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM é de que:

a) as companhias que ?zerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.
b) a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.
c) a aplicação concreta dessas disposições acessó- rias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.
d) os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.
e) a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

Questões sobre Normas da comissão de valores mobiliários CVM

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Q100523 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria
A respeito da elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras, com base em padrões contábeis internacionais, é correto a?rmar:
- a) a adoção de padrões internacionais de contabilidade na elaboração e divulgação das demonstrações ?nanceiras é obrigatória para as Companhias Abertas cujo capital social seja de propriedade de companhias com sede no exterior.
- b) a adoção de padrões contábeis internacionais por parte das Companhias Abertas é opcional para o exercício ?ndo em 2010 e obrigatório a partir do exercício ?ndo em 2011.
- c) somente as Companhias Abertas com ações em bolsa deverão, a partir do exercício ?ndo em 2010, apresentar as demonstrações ?nanceiras consolidadas de acordo com os padrões contábeis internacionais.
- d) é opcional às Companhias Abertas a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, desde que cumpram com as normas da legislação societária.
- e) a partir do exercício ?ndo em 2010, as Companhias Abertas deverão apresentar suas demonstrações ?nanceiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional.
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Q157371 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
Em 2005, juntaram-se representantes dos preparadores (elaboradores) de demonstrações contábeis dos contadores, dos auditores independentes, da academia, dos usuários das informações contábeis, dos órgãos reguladores contábeis principais do Brasil, do Ministério da Fazenda e seu órgão responsável pela tributação e de outros interessados, e constituíram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC. Em relação aos princípios contábeis Entidade e Competência, as convergências e divergências entre instrumentos legais da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em relação ao CPC são:
- a) Divergentes e Convergentes.
- b) Convergentes e Convergentes.
- c) Divergentes e Divergentes.
- d) Não contempla e Divergentes.
- e) Convergentes e Divergentes.
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Q100431 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • ESAF • CVM • Analista Normas Contábeis e de Auditoria
Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários CVM, no ajuste a valor presente do ativo e do passivo de longo prazo de que trata a Lei n. 11.638/2007, as empresas devem obedecer aos seguintes procedimentos, exceto.
- a) as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justi?caram as taxas de desconto adotadas pela Administração.
- b) ao submeter ativos e passivos de curto prazo ao ajuste, devem ser observadas, além das regras gerais, as taxas de retorno para investimentos de curto prazo.
- c) as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários quali?cáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas ?nanceiras.
- d) as premissas e fundamentos que justi?carem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes.
- e) A quanti?cação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
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Q164049 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • CESGRANRIO • Petrobras • Auditor Júnior
De acordo com a CVM, as Companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas por meio do padrão contábil internacional, e os auditores independentes deverão emitir opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade, bem como sobre
- a) a demonstração de mutação de patrimônio líquido de exercícios anteriores que ocasionaram possíveis diferenças na reconciliação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais.
- b) as notas explicativas relativas ao método pelo qual as Companhias realizaram a consolidação das suas de- monstrações financeiras.
- c) o relatório da administração que explicará os efeitos da consolidação das demonstrações financeiras da Companhia, de acordo com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB (International Account Standars Board).
- d) os ajustes contábeis realizados em exercícios anteriores que impactassem as demonstrações financeiras do exercício findo em 2010.
- e) os efeitos dos eventos que geraram diferença entre os totais do patrimônio líquido e do lucro líquido ou prejuízo da controladora, em confronto com os totais do patrimônio líquido e do lucro líquido ou prejuízo consolidados.
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Q147373 • Contabilidade Geral • Normas da comissão de valores mobiliários CVM • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Contabilidade
A Instrução CVM nº 457/2007 dispõe:
- a) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da citada Instrução, fica dispensada a apresentação, para fins de comparação, das demonstrações consolidadas do exercício anterior, elaboradas de acordo com o padrão internacional.
- b) É obrigatório às companhias abertas, a partir do exercício social de 2008, a apresentação das suas demonstrações financeiras consolidadas com a adoção do padrão contábil internacional, emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, em substituição ao padrão contábil brasileiro.
- c) Somente as companhias abertas que tenham ações negociadas no Novo Mercado da Bovespa estarão obrigadas, a partir de 2008, a apresentar suas demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas do IASB.
- d) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da Instrução, fica dispensada a opinião dos auditores independentes sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade.
- e) As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB.

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