João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdê...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso TRT 24 REGIÃO MS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.
Após analisar a sistemática constitucional aplicável às pessoas que se encontram na sua situação, João concluiu corretamente que