No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar que A) não poderá o exequente apresentar, em seu requerimento inicial, os bens do executado a serem penhorados, por ser este ato privativo do devedor. B) é obrigação exclusiva do oficial de justiça avaliar os bens que forem oferecidos à penhora, tendo em vista que a atual legislação determinou a esse auxiliar da justiça o papel de avaliador. C) não sendo requerida a execução da sentença em seis meses, o juiz mandará extinguir o processo, determinando seu arquivamento. D) o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo local onde estão os bens do executado sujeitos à expropriação ou ainda o atual domicílio do executado, caso em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem. E) não havendo pagamento dos valores devidos no prazo de três dias, contados da intimação do advogado do executado ou da sua intimação pessoal quando não estiver assistido por procurador, sobre o valor total da dívida, recairá multa de dez por cento.

D) o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo local onde estão os bens do executado sujeitos à expropriação ou ainda o atual domicílio do executado, caso em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem.

Questões Direito Processual Civil

No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, ...

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1Q100862 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

No que tange ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa, é correto afirmar que

✂️ a) não poderá o exequente apresentar, em seu requerimento inicial, os bens do executado a serem penhorados, por ser este ato privativo do devedor.
✂️ b) é obrigação exclusiva do oficial de justiça avaliar os bens que forem oferecidos à penhora, tendo em vista que a atual legislação determinou a esse auxiliar da justiça o papel de avaliador.
✂️ c) não sendo requerida a execução da sentença em seis meses, o juiz mandará extinguir o processo, determinando seu arquivamento.
✂️ d) o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo local onde estão os bens do executado sujeitos à expropriação ou ainda o atual domicílio do executado, caso em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem.
✂️ e) não havendo pagamento dos valores devidos no prazo de três dias, contados da intimação do advogado do executado ou da sua intimação pessoal quando não estiver assistido por procurador, sobre o valor total da dívida, recairá multa de dez por cento.