Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência S...

Responda: Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X. À luz desse quadro, p...

Q1008620 | Direito Previdenciário, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

a) Ambas fazem jus à licença-maternidade.
b) Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
c) Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
d) Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
e) A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.