Tendo como base a lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe da banca FGV aplicada no concurso SEASICSE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como base a lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Sergipe, compete aos municípios, por meio do respectivo órgão gestor da Política de Assistência Social,