O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado
município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na
indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma
convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos
trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do
negociado sobre o legislado.
a) Considerando a previsão da licença maternidade, fica
suprimido o direito à licença-paternidade.
b) Considerando a estipulação de estabilidade normativa
decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para
120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.
c) Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de
Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre
nacionais e não nacionais.
d) Considerando a existência de programa permanente de
transferência de renda para pessoas em situação de
vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
e) Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT
acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores
nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por
acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.