Suspeitando de que o médico responsável pelo procedimento
cirúrgico a que se submetera atuou com imperícia, o que resultou
em um agravamento de seu estado de saúde, o paciente, ainda
sem ter certeza da configuração do erro médico, optou por
intentar demanda probatória autônoma. Assim, ele requereu, em
sua petição inicial, a produção de prova pericial, além da citação
do médico para integrar o processo.
✂️ a) Está configurado o vício de incompetência relativa, já que o
foro competente para o ajuizamento da demanda é o do
domicílio do requerido. ✂️ b) Sobrevindo decisão que indefira a colheita da prova pericial
cuja antecipação se requereu, extinguindo o procedimento, é
ela insuscetível de impugnação por qualquer via recursal
típica. ✂️ c) Caso deferida, a produção antecipada da prova requerida não
terá o condão de gerar prevenção do Juízo para eventual
demanda que venha a ser futuramente ajuizada com base
nessa prova. ✂️ d) O Juiz deverá indeferir o requerimento de citação do médico,
já que o procedimento não versa sobre uma lide, tampouco se
prestando a uma valoração meritória da prova cuja produção
se pretende antecipar. ✂️ e) O Juiz deverá indeferir a petição inicial, haja vista a ausência
de interesse de agir, pois a prova cuja antecipação se requereu
poderá ser produzida nos autos de eventual ação em que se
deduza pretensão indenizatória em desfavor do médico.