O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva. Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin. A) A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico. B) Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido. C) O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente. D) O domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime. E) Ação, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.

B) Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.

Questões Direito Penal

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1Q1008789 | Direito Penal, Professor, ENAM, FGV, 2025

O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva.
Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin.

✂️ a) A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.
✂️ b) Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
✂️ c) O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.
✂️ d) O domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.
✂️ e) Ação, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.