A sociedade empresária XPTO , sediada e localizada no Município
de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à
Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a
referida entidade privada pretende se incorporar a outra pessoa
jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui
a responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores ou de qualquer pessoa natural, autora,
coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada
subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato
lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do
Estado do Paraná.
( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na
hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
✂️ a) F – F – F. ✂️ b) V – V – F. ✂️ c) F – V – F. ✂️ d) V – F – V. ✂️ e) V – V – V.