Em mandado de segurança impetrado contra ato administrativo
praticado pelo diretor de um hospital universitário federal,
argumentou o impetrante que, em razão do grande lapso temporal
decorrido desde a promulgação da Constituição da República,
ocorreu a erosão da força normativa do seu Art. X, daí decorrendo
a necessidade de se estruturar uma norma constitucional que
atenda às especificidades do caso concreto e afaste as normas
infraconstitucionais que colidam com ela.
Na situação descrita, é correto afirmar que o impetrante
✂️ A) apresenta uma linha argumentativa que se mostra compatível
com as bases teóricas do realismo jurídico.
✂️ B) descreve uma situação de mutação constitucional, que se
mostra sensível às vicissitudes da realidade e às exigências do
caso concreto.
✂️ C) sustenta que o sentido da norma constitucional deve atender
à segurança jurídica, distanciando-se do pensamento
problemático.
✂️ D) defende que o intérprete, a partir da resolução das
conflitualidades intrínsecas no plano axiológico, decida o
significado a ser atribuído ao Art. X.
✂️ E) defende a sociedade aberta dos intérpretes do texto
constitucional e o visualiza como uma estrutura normativa
viva, sujeita a frequentes releituras conforme as nuances da
realidade.
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Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
✂️ A) Apenas os dispositivos que versam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, por possuírem todos os elementos necessários à sua executoriedade direta e integral, podem ser considerados normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
✂️ B) Denomina-se hermenêutico-concretizador o método desenvolvido por Rudolf Smend, para quem o intérprete constitucional não pode separar o programa normativo inserido nas constituições da realidade social.
✂️ C) O método hermenêutico clássico de interpretação constitucional concebe a interpretação como uma atividade puramente técnica de conhecimento do texto constitucional e preconiza que o intérprete da Constituição deve se restringir a buscar o sentido da norma e por ele se guiar na sua aplicação, sem formular juízos de valor ou desempenhar atividade criativa.
✂️ D) Os elementos de estabilização constitucional consubstanciam- se nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, a segurança pública e as Forças Armadas.
✂️ E) O preâmbulo da CF e as disposições constitucionais transitórias constituem exemplos de elementos limitativos, que restringem a atuação do legislador constituinte derivado e dos titulares do poder estatal.
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Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a
interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da
República. Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria
sustentou que, no processo de interpretação, deve prevalecer um
discurso de contornos sociológicos, em que preponderam as
necessidades do ambiente sociopolítico. A magistrada Joana, por
sua vez, defendeu que a preponderância deve ser atribuída ao
discurso sociossemiótico, em que tanto os aspectos da linguagem
como as necessidades do contexto devem influenciar no
delineamento dos significados. Por fim, a magistrada Aline
defendeu que o discurso semiótico deve preponderar, de modo
que a linguagem direcione as conclusões do intérprete.
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto
afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:
✂️ A) nenhuma delas se harmoniza com o formalismo;
✂️ B) apenas as de Aline se harmonizam com a tópica pura;
✂️ C) apenas as de Joana se harmonizam com o realismo jurídico;
✂️ D) apenas as de Maria se harmonizam com a Escola do Direito
Livre;
✂️ E) apenas as de Joana e de Aline se harmonizam com o
originalismo.
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