A organização da sociedade civil Nino, que busca, diuturnamente,
promover e defender os Direitos Humanos, apresentou proposta
ao Estado de Pernambuco para que este avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público objetivando a celebração
de parceria.
Como a proposta observou os requisitos legais, a Administração a
tornou pública e instaurou o procedimento de manifestação de
interesse social para oitiva da sociedade sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A realização do procedimento de manifestação de interesse
social implicará a execução do chamamento público, de forma
a evitar o comportamento contraditório por parte da
Administração.
( ) Como a organização da sociedade civil Nino propôs a
instauração do procedimento de manifestação de interesse,
ela não poderá participar do chamamento público
subsequente.
( ) É vedado condicionar a realização de chamamento público ou
a celebração de parceria à prévia realização de procedimento
de manifestação de interesse social.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – V.
b) F – F – V.
c) V – F – V.
d) F – V – F.
e) F – F – F.