Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas com...
Responda: No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por julgar, em segunda instância, causas federais. A Constituição Federal, em seu artigo 107, prevê a existência dos TRFs e permite que eles funcionem de forma descentralizada.
Essa descentralização ocorre por meio da criação de Câmaras regionais, que são subdivisões internas dos TRFs, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça, aproximando o julgamento das partes e garantindo maior eficiência e celeridade processual.
Portanto, a afirmação de que os TRFs podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais para assegurar a plenitude do acesso à justiça, está correta e está em consonância com o princípio da eficiência e da ampla defesa previstos na Constituição.
Em uma segunda análise, verificamos que a descentralização dos TRFs é uma prática consolidada e prevista em normas internas dos tribunais, reforçando a resposta correta como a alternativa a).
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por julgar, em segunda instância, causas federais. A Constituição Federal, em seu artigo 107, prevê a existência dos TRFs e permite que eles funcionem de forma descentralizada.
Essa descentralização ocorre por meio da criação de Câmaras regionais, que são subdivisões internas dos TRFs, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça, aproximando o julgamento das partes e garantindo maior eficiência e celeridade processual.
Portanto, a afirmação de que os TRFs podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais para assegurar a plenitude do acesso à justiça, está correta e está em consonância com o princípio da eficiência e da ampla defesa previstos na Constituição.
Em uma segunda análise, verificamos que a descentralização dos TRFs é uma prática consolidada e prevista em normas internas dos tribunais, reforçando a resposta correta como a alternativa a).
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