Questão de Legislação da Defensoria Pública

Question

A respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 20/1998, assinale a afirmativa correta.

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E) A irredutibilidade de vencimentos resta assegurada não
apenas aos membros da Defensoria Pública, mas também aos
servidores públicos.

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A) A garantia da independência funcional assegura aos membros
da Defensoria Pública a necessária liberdade de atuação,
afastando a submissão a qualquer poder hierárquico interno,
seja em questões administrativas ou funcionais.

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B) A inamovibilidade é a única garantia com previsão expressa na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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C) A perda do cargo de Defensor Público, por força da garantia da
estabilidade, apenas poderá ocorrer em virtude de sentença
judicial transitada em julgado.

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D) A garantia da inamovibilidade apenas pode ser afastada
quando aplicada a pena de remoção compulsória ou por força
de promoção na carreira, com consequente impossibilidade de
permanência no mesmo órgão de atuação.

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