Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em
sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o
requerimento de sua extradição, pois fugira para o território
brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de
extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus
pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se
encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato
de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento
é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria