Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir:

Gabarito: e)

Vamos analisar cada uma das expressões para entender a correção ou incorreção.

I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As receitas correntes realmente se subdividem em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Essa classificação está correta conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata da contabilidade pública.

II. As receitas de capital incluem recursos provenientes da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, e recursos recebidos de outras entidades para despesas de capital. Porém, o superávit do orçamento corrente não é receita de capital, mas sim um resultado financeiro que não integra receita orçamentária. Portanto, essa expressão está incorreta.

III. A contabilidade aplicada ao setor público tem especificidades, mas está sim obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Logo, essa expressão é incorreta.

IV. Os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e os saldos dos créditos adicionais transferidos são considerados receita orçamentária, conforme a legislação vigente. Portanto, essa expressão está correta.

V. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que os estágios da execução da receita orçamentária são o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, confirmando a correção dessa expressão.

Assim, a sequência correta é: I (correta), II (incorreta), III (incorreta), IV (correta), V (correta), que corresponde à alternativa e.

Para confirmar, uma segunda análise reforça que o superávit do orçamento corrente não é receita de capital, e que a contabilidade pública deve seguir os princípios contábeis, eliminando as alternativas que indicam o contrário. Portanto, a alternativa e é a correta.