Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais. Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta. A) Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada. B) Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais. C) Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais. D) Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal. E) É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.

D) Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a e...

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1Q1009606 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.
✂️ b) Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.
✂️ c) Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.
✂️ d) Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.
✂️ e) É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.