Em um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição
inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a
relação jurídico-contratual ali mencionada estava sujeita a uma
determinada condição resolutiva, e não a um termo final.
✂️ a) Em ambas as demandas, as respectivas petições iniciais devem
ser indeferidas, estando ausente o interesse de agir. ✂️ b) Em ambas as demandas, deve haver o juízo positivo de
admissibilidade, estando presente, numa e noutra, o interesse
de agir. ✂️ c) Na primeira demanda, deve haver o juízo positivo de
admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da
segunda, por estar ausente o interesse de agir. ✂️ d) Na segunda demanda, deve haver o juízo positivo de
admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da
primeira, por estar ausente o interesse de agir. ✂️ e) Na segunda demanda, deve haver a determinação judicial de
oferecimento de emenda à petição inicial para que seja ela
convertida em ação de execução, devendo ser indeferida a
petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de
agir.