Após inspeção do Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi
constatado que o Município Sigma, nos últimos dois anos, vinha
regularmente deixando de realizar o pagamento, sem motivo de
força maior, da dívida pública contraída para ser amortizada em
prazo inferior a doze meses.
Ao tomar conhecimento do resultado da inspeção, o Partido
Político Delta, de oposição ao Prefeito de Sigma, solicitou que
fosse decretada a intervenção estadual no referido Município.
Sobre a solicitação sugerida, o Chefe do Poder Executivo Estadual
consultou a sua assessoria.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento
prestado pela assessoria.