Questões Direito Empresarial e Comercial

A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a comercialização de equipamento...

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Q1009682 | Direito Empresarial e Comercial, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi informada por Sigma que a operação seria representada por nota de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:

a) o crédito correspondente à NCC não tem privilégio especial sobre quaisquer bens;
b) é exigido o protesto da NCC para garantir o direito de regresso contra eventual avalista;
c) a NCC, a exemplo da cédula de crédito comercial, uma vez emitida, não pode ser aditada ou retificada;
d) a vinculação do valor emprestado à modernização do sistema utilizado por Alfa pode ser ajustada com Sigma;
e) é necessário que a operação seja garantida por penhor ou alienação fiduciária, com a correlata descrição dos bens.