No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade,
Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político
utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida
legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência: