Questões Direito Internacional Público

Seguindo os passos da sua irmã, Lucas, brasileiro, resolveu se estabelecer, definitivam...

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1Q1009737 | Direito Internacional Público, Ingresso por Provimento, TJES, FGV, 2025

Seguindo os passos da sua irmã, Lucas, brasileiro, resolveu se estabelecer, definitivamente, no exterior, mais especificamente na cidade de Assunção, no Paraguai, país vizinho da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.445/2017, Lucas, na qualidade de brasileiro que se estabeleceu, definitivamente, no exterior, é considerado um:
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