Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os iten...

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que tentou...


Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.

I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os órgãos indicados na legislação.
II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa judiciária em dobro quando sucumbentes.
III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o pagamento que entender devido.

Assinale a opção correta.

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