Questões Farmácia Legislação Federal

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

Responda: Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitári...


1Q1009986 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária.

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