Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.É prevista em lei a ...

Questão de Farmácia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária.