Questões Arquitetura Lei n 12378 de 2010

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Responda: Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e d...


Q1010395 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Arquiteto e Urbanista, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.

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