Questões Legislação Federal

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o it...

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1Q1010466 | Legislação Federal, Contador, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.

O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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