Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Reconhecimento Igual Perante a Lei

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.7...

Responda: De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

1Q1010619 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Reconhecimento Igual Perante a Lei, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.

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