Questões Direito Constitucional Ordem Social

Julgue o item que se segue, referente às disposições ...

Responda: Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.É vedado o ap...


1Q1010650 | Direito Constitucional, Ordem Social, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ainda que na qualidade de patrocinador.

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