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Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis...

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.Compete à União a elaboração dos planos nacionais e region...

Q1010666 • Direito Urbanístico • Política urbana na Constituição arts 182 e 183 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Política urbana na Constituição arts 182 e 183

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Q991348 • Direito Urbanístico • Política urbana na Constituição arts 182 e 183 • IBADE • Prefeitura de Barra de São Francisco ES • Agente Fiscal de Postura • 2022
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.
- a) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.
- b) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.
- c) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
- d) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
- e) Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.

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