Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao di...

Questão de Direito Urbanístico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1010666•
Direito Urbanístico•
Política urbana na Constituição arts 182 e 183•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.

Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.

Certo

Errado

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Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.

Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.

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Q1010666•Direito Urbanístico•Política urbana na Constituição arts 182 e 183•CESPE CEBRASPE•CAUMG•Advogado•2025

Q1010666•
Direito Urbanístico•
Política urbana na Constituição arts 182 e 183•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025