Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.