Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.A...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.