Questões Legislação Federal

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

Responda: Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados es...


1Q1010669 | Legislação Federal, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.

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