1Q1010671 | Direito Civil, Parte Geral, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro