Questões Direito Civil Indenização

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e p...

Responda: Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.


1Q1010672 | Direito Civil, Indenização, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.

A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.

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