Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos
serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio
a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação.
Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação
na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial,
alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de
lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de
declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência
de omissão.
Nessa situação hipotética,