Questões Arquitetura Lei n 12378 de 2010

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Responda: Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na ...


Q1010689 | Arquitetura, Lei n 12378 de 2010, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

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