Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Ger...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pod...

Q1010728 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n 12378 de 2010

1

Q1010726 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1001999 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • IBAM • CAURJ • Advogado • 2023
O art. 2º da Lei nº 12.378/2010 dispõe expressamente todas as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Uma dessas atividades e atribuições está apresentada na seguinte alternativa:
- a) execução de desenho técnico
- b) operação, manutenção de equipamento ou instalação
- c) planejamento e implantação de política social
- d) aproveitamento e utilização de recursos naturais
- e) treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária
3

Q1010690 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1002004 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • IBAM • CAURJ • Advogado • 2023
Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:
- a) o Plenário do CAU/BR é constituído por 1 conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal, 1 conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, os quais serão eleitos através do voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado e do Distrito Federal
- b) o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares por maioria absoluta de votos dos profissionais de todo o país, em votação pública, aberta e obrigatória
- c) o Plenário do CAU de cada Estado é constituído por 1 presidente e 10 conselheiros, caso estejam inscritos naquela autarquia até 1.000 profissionais
- d) os recursos dos CAUs são compostos por receitas oriundas de anuidades, multas, taxas e tarifas, sendo vedado o recebimento de doações
- e) os presidentes dos CAUs deverão encaminhar suas contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, de forma direta e individualizada, não dependendo de apresentação nem de homologação pelo CAU/BR
5

Q1010691 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1002001 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • IBAM • CAURJ • Advogado • 2023
A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
- a) o arquiteto e urbanista deve registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a fim de resguardar a propriedade intelectual, sendo facultativo o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo para fins de comprovação de autoria, participação e formação de acervo técnico
- b) o profissional devidamente registrado deve também registrar todas as suas atribuições no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ente federativo em que a atividade tiver sido de fato realizada
- c) o arquiteto e urbanista bem como a sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo devem indicar em seus documentos e em seus elementos de comunicação o nome civil ou razão social de quem executará o serviço, o número do registro no CAU e a atividade que será desenvolvida
- d) se uma atividade for desenvolvida por vários profissionais e uma sociedade e no documento não constar especificamente os níveis de responsabilidade, a sociedade será considerada a única autora e responsável
- e) o projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista constitui apenas um plano inicial, podendo ser alterado por terceiros quando de sua implantação ou execução, sem que haja necessidade de autorização por parte do autor do projeto
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Q1011299 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
A sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1010395 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • UNB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1010692 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1010629 • Arquitetura • Lei n 12378 de 2010 • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
- a) Certo
- b) Errado

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