Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.
O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas.
Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CAUMG (2025). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui