Questões Arquitetura Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal ...

Responda: Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.Ações de natureza puni...


Q1010807 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.