Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.
Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos
de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto
afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a
declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da
União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.