Questão: Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamen...

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Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.

Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.

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