Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios, por mens...


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/09/2026 • 05:01
    Esta questão aborda um ponto específico da Resolução CAU/BR n.º 193/2020, que trata dos procedimentos e normas aplicáveis aos processos administrativos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A resolução prevê que avisos de cobrança de débitos vencidos podem ser feitos por vários meios que garantam a comunicação eficaz com o interessado. Entre esses meios, estão a mensagem eletrônica com confirmação de recebimento e a ciência pessoal no processo, garantindo que o aviso foi efetivamente recebido pelo destinatário. Portanto, a afirmativa está de acordo com o previsto na resolução, que busca assegurar a transparência e a formalidade na comunicação dos débitos para evitar futuras controvérsias. Logo, a resposta correta é a letra (a) Certo.
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