Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR ...

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não pode...

Q1010926 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

1

Q1010931 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1010930 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1010929 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é obrigatória, independentemente da atividade realizada.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1010928 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
Cancelamento de RRT significa que este padece de falta de validade, em consequência de estar gravado de vício, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1010927 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.
O requerimento de RRT extemporâneo poderá ser realizado pelo profissional de forma espontânea ou solicitado pelo profissional a partir de um auto de infração.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010925 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1010924 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de atos da fiscalização.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1010923 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo tem como objetivo garantir à sociedade serviços de qualidade, coibindo o exercício ilegal da profissão e verificando o atendimento aos atos normativos do CAU.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1010922 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1010921 • Arquitetura • Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente de Fiscalização e Atendimento • 2025
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.
Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.
- a) Certo
- b) Errado
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Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR ...

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não pode...

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