Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados A) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, respectivamente. B) pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, respectivamente. C) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. D) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. E) pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

A) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, respectivamente.

Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, tamb...

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1Q1010933 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados

✂️ a) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, respectivamente.
✂️ b) pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
✂️ c) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.
✂️ d) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
✂️ e) pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.